Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços, plataforma e conteúdos disponibilizados pela Prumo Possência ("nós", "nos" ou "nossa empresa"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador ("Cliente", "utilizador" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, não deverá utilizar os nossos serviços.

Este documento constitui um modelo geral e editável, não devendo ser considerado como aconselhamento jurídico definitivo. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da publicação final, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável à atividade específica da Prumo Possência.

2. Definições

• Serviços: conjunto de funcionalidades, ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Prumo Possência através da sua plataforma.
• Conta: registo pessoal criado pelo utilizador para aceder aos Serviços.
• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, dado ou material disponibilizado através dos Serviços.
• Plataforma: o sítio eletrónico, aplicações e sistemas operados pela Prumo Possência.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinados Serviços, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. A Prumo Possência reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibido:

• Utilizar os Serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa danificar a plataforma;
• Utilizar os Serviços de forma que comprometa a sua estabilidade, segurança ou disponibilidade.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, marca, logótipos, design, textos e demais conteúdos da Prumo Possência pertencem exclusivamente à Prumo Possência ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador, salvo licença expressa e limitada concedida para uso pessoal dos Serviços.

6. Planos, Pagamentos e Faturação

Determinados Serviços poderão estar sujeitos a pagamento, conforme condições comerciais aplicáveis divulgadas no momento da subscrição. Os valores, periodicidade e condições de renovação serão comunicados de forma clara antes da confirmação de qualquer compra ou subscrição. A Prumo Possência reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores existentes.

7. Cancelamento e Suspensão

O utilizador poderá cancelar a sua conta ou subscrição em qualquer momento, através dos meios disponibilizados na plataforma. A Prumo Possência reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sempre que tal se revele necessário para proteger a integridade dos Serviços ou de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Prumo Possência não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, perda de dados ou interrupção de negócio.

9. Isenção de Garantias

A Prumo Possência não garante que os Serviços estarão livres de erros, interrupções ou vulnerabilidades, nem que atenderão integralmente às expectativas ou necessidades específicas de cada utilizador. Qualquer decisão tomada com base nos conteúdos ou funcionalidades disponibilizadas é de exclusiva responsabilidade do utilizador.

10. Ligações a Terceiros

A plataforma poderá conter ligações a sítios eletrónicos ou serviços de terceiros. A Prumo Possência não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, recomendando-se a leitura dos respetivos termos antes de qualquer interação.

11. Alterações aos Termos

A Prumo Possência reserva-se o direito de modificar estes Termos em qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A utilização continuada dos Serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Prumo Possência rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e deve ser lida em conjunto com os mesmos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Prumo Possência se encontra estabelecida. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos ao foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis em favor do consumidor.

14. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das demais disposições. A omissão da Prumo Possência em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá contactar a Prumo Possência através dos canais disponibilizados na plataforma ou na secção de contactos do sítio eletrónico.